A Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) foi a anfitriã de um encontro com o Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico (IBGE), que objetivou discutir projeto de Acordo de Cooperação Técnica referente à atualização dos limites municipais no estado do Pará. Na oportunidade, o Ouvidor Geral André Bassalo participou como representante do Governo do Estado. Estiveram na reunião a presidente da comissão, Deputada Diana Belo (MDB), o líder do governo na ALEPA, Dep. Iran Lima (MDB), o Dep. Aveilton Souza (PL) e a equipe técnica do IBGE.
A presidente da Comissão, Dep. Diana Belo (MDB), ponderou que a atualização dos dados municipais é de extrema importância e em sua fala ressaltou que "as observações pontuadas nesta reunião são para que o Pará possa se desenvolver mais. Com o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre Governo do Pará, ALEPA e o IBGE vamos ter bases mais concretas de cada município".
O referido Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo estabelecer normas e procedimentos para consolidar a divisão político-administrativa dos municípios do estado. As atividades dentro desse acordo serão conduzidas de a partir de um plano de trabalho conjunto, abrangendo desde a compatibilização de documentos legais e cartográficos, até a elaboração de propostas de redefinição das divisas municipais. Este acordo foi resultado de um Seminário Nacional, realizado em 2008, que buscou identificar a melhor representação e atualização da divisão territorial do país.
Para o Ouvidor Geral, André Bassalo, as tratativas representam um marco na resolução de conflitos de demarcação territorial no estado e, também, com outros entes federativos: “o acordo de cooperação técnica será providencial na mediação e correção de um assunto tão complexo como a demarcação dos limites municipais, pois contaremos com o suporte de um órgão de inquestionável competência como o IBGE para isso”. Como representante do Governo do Estado, André Bassalo articulará com os diversos órgãos da administração estadual, além das prefeituras municipais, visando alcançar o objetivo do plano de trabalho que será desenhado em breve.